Política de reembolso
⚖️ Política de Trocas, Devoluções e Reembolso – Livreconforto
A Livreconforto preza pela transparência, segurança e respeito aos seus clientes, operando em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de reembolso, troca ou reenvio de produtos adquiridos em nossa loja on-line.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, com força de contrato entre as partes.
📦 Situações Elegíveis e Prazos Legais (Decadenciais)
O cliente poderá solicitar reembolso do valor pago, troca ou reenvio do produto sob as seguintes condições estritas:
1️⃣ Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O cliente possui o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo decadencial e inegociável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto registrada pelo rastreamento logístico. Findo este prazo, o direito ao arrependimento extingue-se legalmente, não sendo mais aceitas solicitações de devolução por este motivo.
2️⃣ Produto com Defeito de Fabricação
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá acionar a Livreconforto dentro do mesmo prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento. Solicitações feitas após este período para defeitos aparentes ou de fácil constatação não serão acatadas.
3️⃣ Atraso Comprovado na Entrega
Caso o prazo de entrega ultrapasse o período máximo estipulado no ato da compra, o cliente poderá solicitar o reembolso integral ou o reenvio do produto, mediante análise do fluxo logístico.
⚠️ Da Necessidade de Cooperação e Inércia do Consumidor
Para o prosseguimento de qualquer solicitação de troca, devolução ou reembolso, é obrigatória a cooperação do cliente no fornecimento de evidências do estado do produto.
Após a abertura do chamado pelo cliente, a Livreconforto solicitará, via e-mail ou WhatsApp, o envio de fotos e vídeos claros que demonstrem o defeito ou o estado intacto do produto (em caso de arrependimento).
Prazo de Continuidade: O cliente terá o prazo máximo de 72 horas úteis para enviar as mídias e informações solicitadas.
Desistência Tácita: A ausência de resposta ou o envio incompleto das informações dentro deste prazo de 72 horas caracterizará inércia e desistência tácita por parte do consumidor. Neste caso, o chamado será automaticamente anulado e encerrado.
Caso o chamado seja encerrado por inércia e o prazo legal de 7 dias corridos após a entrega já tenha se esgotado, não será permitida a reabertura da solicitação sob nenhuma hipótese.
🛡️ Condições Gerais de Aceite para Devolução
O produto deverá ser devolvido sem quaisquer sinais de uso, lavagem ou modificação.
É obrigatório o envio na embalagem original, acompanhado de todas as etiquetas (não violadas), manuais, acessórios e itens brindes correspondentes.
Produtos que retornem com sinais de mau uso, odores, avarias causadas por manuseio inadequado ou fora das condições originais terão a solicitação de reembolso sumariamente recusada, sendo o item devolvido ao remetente com os custos de frete a cargo do mesmo.
🚚 Custos de Logística Reversa
Nos casos de defeito de fabricação comprovado, erro de separação ou atraso na entrega, a Livreconforto arcará integralmente com os custos da logística reversa.
Nos casos de direito de arrependimento (devolução imotivada), os custos de envio da devolução à base logística poderão ser de responsabilidade do consumidor, conforme permitido pela legislação vigente para operações de e-commerce.
🔍 Processo de Análise e Auditoria
Após o recebimento físico do produto devolvido em nossa central, será realizada uma auditoria técnica. O prazo de análise é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento. O cliente será formalmente notificado sobre:
A confirmação do recebimento do item em nosso estoque;
O laudo de aprovação ou reprovação da solicitação, baseado nas políticas acima.
💳 Efetivação do Reembolso
Quando o laudo for aprovado, o reembolso será processado estritamente para o mesmo método de pagamento original do pedido.
O prazo para o comando do reembolso por parte da Livreconforto é de até 5 (cinco) dias úteis.
A compensação na fatura (para cartões de crédito) ou na conta (para Pix/Boleto) dependerá exclusivamente dos prazos operacionais da instituição financeira do cliente, podendo levar de 1 a 2 faturas subsequentes.
📩 Como Iniciar sua Solicitação
As solicitações devem ser feitas exclusivamente por escrito, através de nossos canais oficiais e documentados de atendimento:
📧 E-mail: contato@livreconforto.com.br
📱 WhatsApp: (66) 99276-7406
No primeiro contato, para agilizar o atendimento, envie imediatamente:
Número completo do pedido (Ex: #1234);
Nome e CPF do titular da compra;
Motivo detalhado da solicitação;
Fotos e vídeos nítidos do produto e da embalagem.
📜 Disposições Finais
A Livreconforto reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento, sem aviso prévio, visando resguardar a operação comercial e manter a estrita conformidade com a legislação vigente.